Como fazer o cachorro do vizinho parar de latir?

 Procuramos desvendar os motivos que levam o cachorrinho a se manifestar dessa forma desagradável, causando incômodos e, muitas vezes, estressando.

  Trazemos hoje, um artigo diferente, focado na necessidade que algumas pessoas têm de lutar pelo direito ao silêncio e à tranquilidade.

 Quando o cachorro do vizinho late demais

 Nem todas as pessoas acreditam que um cachorro precise de espaço e atenção. Na verdade, existe muita gente que acha que um pote de água e um pouco de ração (ou, pior, restos de comida), são suficientes para manter o animal tranquilo durante o dia inteiro.

 Dessa forma, é comum vermos cães angustiados e abandonados em pátios escuros, frios ou com excesso de sol, sem terem onde se esconder, e que passam a maior parte da vida acorrentados e solitários em meio a seus dejetos.

 A única resposta para um tratamento assim é o latido excessivo, que é uma mistura de raiva, depressão e medo.

 É muito normal, principalmente em áreas urbanas, vermos cães trancados em locais mínimos, ladrilhados ou de concreto, como se fossem criminosos condenados.

 Essa situação pode causar calos e problemas nas articulações do animal, principalmente se ele for de grande porte, devido ao peso. Além disso, a umidade do chão e a poeira são igualmente nefastos aos bichos.

 Não podemos condenar o animal por latir feito um desesperado, não é mesmo?

 O que diz a lei

 Não é de conhecimento geral, mas o conforto doméstico está previsto em lei.

 De acordo com Art. 42 da Lei das Contravencoes Penais - Decreto Lei 3688/41, configura-se a perturbação do trabalho ou sossego:

 I - a gritaria ou algazarra;

 II - o exercer profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

 III - abusar de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

 IV - provocar ou não procurar impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

 Pena: detenção ou multa.

É necessário paciência

 Às vezes nos sentimos tão estressados que pensamos em dar um fim ao ruído da forma mais violenta possível. E mesmo que tudo não passe de um pensamento rápido e não levado a cabo, temos que raciocinar que não é saudável pensar coisas assim todos os dias.

O cachorro não tem discernimento do que é certo e errado. Ele age especificamente através de instinto, e o instinto o manda latir.

 Não raro, situações desagradáveis e repetitivas levam vizinhos a atitudes drásticas, que depois se tornam irremediáveis.

 Nossa intenção, neste artigo, é provar que existem sim atitudes perfeitamente legais, e que podem ser tomadas quando o incômodo se torna insuportável.

 Em primeiro lugar, a melhor forma de tentar resolver esse drama é procurando verificar as condições em que vive o animal. 

 Pode parecer estranho isso, para quem se sente incomodado com os ruídos. "A última coisa que quero saber é como está o cachorro!!", deve pensar quem sofre com os latidos.

 No entanto, caso se comprove que o animal passa fome, ou está infestado de parasitas, ou com a saúde frágil, ou sem local para se proteger do frio e da chuva, enfim, alguma dessas hipóteses ou outra que signifique prejuízo ao bichinho, é possível denunciar o agressor com base na Lei dos Crimes Ambientais.

 Veja:

 Art. 3º Consideram-se maus tratos:

 I – praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;

 II – manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;

 (...)

 V – abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária;

 (...)

XX – encerrar em curral ou outros lugares animais em número tal que não lhes seja possível moverem-se livremente, ou deixá-los sem água e alimento mais de 12 horas;

 (...)

 Caso não se configure maus-tratos, o importante é que a pessoa que sofre o incômodo aja da seguinte forma:

 1) Converse com o vizinho. Nem sempre as pessoas sabem que o cachorro late o tempo todo. Se seu vizinho sai de casa pela manhã e volta apenas à noite, ele pode ignorar que o animal latiu durante horas inteiras. Às vezes nos surpreendemos com a boa vontade dos outros.

 2) Peça ajuda no nosso site. Dependendo do caso, podemos intermediar uma solução com muuuuito papo e civilidade.

 3) Caso não resolva, denuncie ao centro de Zoonoses. Os latidos causam incômodo a várias pessoas, e nem todas têm paciência suficiente para argumentar com o vizinho ou procurar as autoridades. O animal corre riscos de ser envenenado ou sofrer algum tipo de mutilação;

 4) Registre um Termo Circunstanciado (TC) na delegacia mais próxima. Essa atitude faz mover-se a engrenagem legal. Seu vizinho será procurado pelas autoridades e deverá prestar esclarecimentos sobre a situação.

 5) Se isso não resolver, procure o Juizado Especial Cível. O magistrado entende, hoje em dia, que é responsabilidade objetiva do proprietário as atitudes causadas pelo animal. Não será necessário um advogado e geralmente o processo é célere. O contraventor pode ser condenado a desfazer-se do animal e a pagar uma indenização ao lesado, além de multa.

 A lei aceita que o ruído excessivo do cachorro pode ferir direitos constitucionais do lesado, como o direito à família, por exemplo (se a situação começa a causar desgaste emocional no seio familiar), o direito ao trabalho (se as horas de sono interrompidas prejudicam a execução das atividades no dia seguinte), etc.

 É importante colher provas suficientes para disponibilizá-las em juízo. É aconselhável filmar os aposentos da casa, caminhando entre os quartos e gravando o nível de ruído que o animal produz. É importante fechar portas e janelas, para que fique explícito que o barulho as atravessa com facilidade.

 Por fim, arrolar o máximo de testemunhas que também se sintam constrangidas pelo ruído.

 Se você mora em um prédio de apartamentos, e o ruído é de um vizinho do próprio imóvel, é possível conversar com o síndico e solicitar-lhe que tome as devidas atitudes

 Cachorros saudáveis latem; cachorros doentes latem o tempo todo

 Acreditamos que a convivência pacífica entre vizinhos é importante não apenas para que os animais não sofram, mas para que haja maior camaradagem entre as pessoas.

 Cada vez mais os condomínios e os bairros residenciais tem distanciado o ser humano do seu semelhante, tornando o morador do lado um inimigo em potencial. O melhor seria que todos se dispusessem a diminuir a armadura e aceitar uma melhor convivência.

Compreendemos, porém, que nem todos estão preparados para viver em sociedade e, infelizmente, tem vezes que é necessário buscarmos nossos direitos.

 Este artigo tem o objetivo de proporcionar ferramentas para que quem se sentir incomodado com as atitudes erradas do outro, busque auxílio legal, sem sofrer a tentação de descontar no animal, que apenas está latindo por ajuda.

 Afinal, às vezes é importante adestrar o dono, aplicando-lhe uma multa, antes de começar o adestramento do cão.

 Até Breve!